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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 544 de 14 de Agosto de 1998

PROIBE A VENDA DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO EM GERAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1023/99(2309,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(230999,P.49)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 543 de 14 de Agosto de 1998

INSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO AMBITO DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGOS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 14 de Agosto de 1998

ALTERA E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DA LEI N. 11452 DE 06/12/93 QUE DISPOE SOBRE O "DIA DO MACOM". (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1506/98(110299,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1745/98(110299,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 10/99(1102,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 14 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 34 DA LEI N. 10315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 145/99(1203,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1734/98(120399,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1469/98(120399,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120399,P.47)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 540 de 14 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO NO INTERIOR DOS PORTAS-MALAS DOS VEICULOS DE PASSAGEIROS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DE DISPOSITIVO QUE PERMITA SUA ABERTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1541/98(3110,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 de 14 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A FIXACAO, CONFORME A LOCALIZACAO POR ZONEAMENTO, DO VALOR DOSESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1417/98(2409,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 538 de 14 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM ARTIGOS EROTICOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS. (OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 537 de 14 de Agosto de 1998

DENOMINA AVENIDA MIGUEL MOTOKI OGUSHI O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA "A" DA RUA PAULO NUNES FELIX. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 485/99(1806,P.80)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVOAPRESENTADO PELA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 289/99(1806,P.80)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 1744/98(180699,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(180699,P.80)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 36/99(1806,P.80)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL APROVACAO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COM. JUSTICA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 53 de 13 de Agosto de 1998

CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER A INSCRICAO, SELECAO E CREDENCIAMENTO, INTERESSADOS EM COMERCIALIZAR FLORES, PROXIMO A CEMITERIOS, NA EPOCA DE FINADOS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL/CMDCA Nº 42 de 14 de Agosto de 1998

INSTITUI A COMISSAO ELEITORAL PARA COORDENAR PROCESSO ELETIVO DOS CONSELHOSTUTELARES.
  • Situação

    Não informado