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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU Nº 7 de 19 de Outubro de 2023

Enquadra as atividades com CNAE 8219-9/99 no grupo nR1-5 - “serviços pessoais” (Lei n° 16.402/16, art. 98, inciso V; Decreto n° 57.378/16, Quadro Único).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 67 de 19 de Outubro de 2023

Estabelece fluxos, atribuições, procedimentos e prazos para tramitação de recursos provenientes de emendas parlamentares operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo (SMADS).

DECRETO Nº 62.852 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 565.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.851 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.120.529,84 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.850 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.075.608,19 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.849 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.018.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.848 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.695.650,65 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.847 de 19 de Outubro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.846 de 19 de Outubro de 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.845 de 19 de Outubro de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cidade Dutra, Parelheiros, Subprefeitura da Capela do Socorro, Parelheiros, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim – Fase I.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA