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Abre Crédito Adicional de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 09 de fevereiro de 2023, alterada pela Instrução Normativa SME nº 7, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023.
Dispõe sobre aprovação da Ata da 257ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Altera o Programa Ruas Abertas no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista para estipular o horário de abertura do Programa para às 9h com seu encerramento às 16h.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2023 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Institui a Semana dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Regulamenta o Decreto Municipal nº 55.759, de 8 de dezembro de 2014, que institui o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.
Dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura de Itaquera, para realização de eventos temporário, com previsão de comparecimento de até 250 pessoas.
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