INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 28, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

6016.2023/0011702-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 09 de fevereiro de 2023, alterada pela Instrução Normativa SME nº 7, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, por meio do Ofício SG nº 0441/2023 - SINDSEP;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “d” do inciso III do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 2023, conforme segue:

“Art. 2º ...

III – SINDSEP

...

d) 13º Congresso do SINDSEP:

17/08 e 18/08/2023 - Etapa setorial Níveis Básico e Médio - público alvo: Agentes de Apoio, Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, Assistentes de Suporte Técnico, Assistentes de Suporte Operacional, Assistentes Administrativo de Gestão e Assistentes Técnico de Gestão, e cargos equivalentes das carreiras reestruturadas;

31/08 e 01/09/2023 - Etapa setorial Educação - público alvo: Docentes, Gestores e Quadro de Apoio à Educação, Analistas de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Biblioteconomia, Educação Física e Esporte;

28/09 e 29/09/2023 - Etapa setorial Nível Universitário - público alvo: Analistas de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Biblioteconomia, Educação Física e Esporte, que não participaram da Etapa Setorial da Educação;

22/11 a 24/11/2023 - Etapa Geral - Todos os profissionais nos cargos e carreiras descritos nas etapas setoriais.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação