PROCESSO 6016.2023/0011702-0

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2023

6016.2023/0011702-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação do Sindicato dos Educadores da Infância – SEDIN;

- a solicitação do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, por meio do Ofício 011/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “a” e “b” do inciso II e a alínea “a” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 2023, conforme segue:

“Art. 2º ...

II – SEDIN

a) Reuniões de Representantes Sindicais:

de 28/04 para 26/05/2023, e

b) Reuniões do Conselho de Representantes Sindicais:

de 31/03 para 30/06/2023”.

IV – SINESP

a) Reuniões de Representantes Sindicais por Diretoria Regional de Educação:

DRE: (F/B) 27/02; (CS) 28/02; (IQ) 01/03; (CL) 02/03; (J/T) 03/03; (MP) 07/03; (P/J) 08/03; (PE) 09/03; (SA) 10/03; (IP) 14/03; (G) 15/03; (BT) 16/03 e (SM) 17/03/2023.

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação