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Institui modelo de Auto de Infração por cometimento de condutas tipificadas no artigo 19 da Resolução Conjunta SP-REGULA/SFMSP Nº 18, de 09 de outubro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 719.574,44 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Nomeia Fiscal e Suplente de todos os contratos já firmados, bem como os e os que vierem a ser celebrados pela Subprefeitura de Cidade Tiradentes, no âmbito da Coordenadoria de Projetos e Obras - CMIU/Supervisão Técnica de Manutenção - SUB-CT/CMIU/STM.
Altera a Portaria 275/SEME/2023, que dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - EDOC/SEME.
REVOGADO(A)
Fixa novas tarifas para o serviço de táxis no Município de São Paulo, nas Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial, Táxi Preto e Luxo, válidas a partir das 00h00min de 28 (vinte e oito) de outubro de 2023.
Delega ao Chefe de Gabinete, ao Coordenador de Administração e Finanças – CAF, ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU, e ao Coordenador de Projetos e Obras – CPO, a competência para aplicar ou deixar de aplicar penalidades aos contratos cujas gestões contratuais estejam vinculdas às sua coordenação.
Constitui equipe eleitoral voluntária, com o objetivo de organizar a Eleição da CIPA na Subprefeitura Campo Limpo.
Designa servidores como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, até ulterior deliberação no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre as Unidades Educacionais participantes do Programa “São Paulo Integral” para o ano de exercício 2024.
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