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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim – Fase III.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere, na vacância, cargos em comissão da Pasta para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - QE.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Autoriza nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2023 o estacionamento de veículos em atividade de fretamento nas vias que especifica, face a realização do “Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 - 2023 ” que se realizará no Autódromo Municipal José Carlos Pace, em Interlagos.
Altera a Portaria SMDET nº 41/2022, que institui Equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Promove alteração na estrutura organizacional da SPTURIS.
Dispõe sobre a composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Guaianases.
Dispõe sobre a Alteração de designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria SMT.SETRAM nº 057, de 07 de julho de 2022.
Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 22/10/2023.
Altera a Portaria nº 10/2023 - SMC.G que nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.
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