Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.075.608,19 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.850, de 19 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.075.608,19 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.075.608,19 (vinte e seis milhões e setenta e cinco mil e seiscentos e oito reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 28.067,57 |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 488.338,83 |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 728.870,71 |
14.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 134.690,20 |
16.11.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.325,45 |
16.22.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 214.075,61 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 50.000,00 |
25.10.13.392.3001.6353 | Políticas de promoção cultural |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.338.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.900.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33913900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
25.10.13.392.3001.5960 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 773.440,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.669.789,79 |
33913900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.418.210,03 |
25.10.13.392.3001.6359 | Fomento às Linguagens Artísticas |
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33903100.00.2.500.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 2.500.000,00 |
33903600.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 24.000,00 |
33904700.00.2.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.800,00 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
|
| 26.075.608,19 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.044.755,02 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 200.522,09 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 134.690,20 |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.325,45 |
16.22.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
16.22.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 22.807,08 |
16.22.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 82.686,19 |
16.22.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.282,34 |
16.22.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 11.932,10 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 23.500,00 |
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 38.147,66 |
16.22.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 14.720,24 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
25.10.13.392.3001.6364 | Programa Jovem Monitor Cultural |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.700.000,00 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.6375 | Programa Vocacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 538.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 773.440,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 355.030,56 |
25.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 313.042,42 |
25.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 37.388,99 |
25.10.13.391.3001.6360 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 163.029,84 |
25.10.13.391.3001.6412 | Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191.719,00 |
25.10.13.392.3001.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 88.055,37 |
25.10.13.392.3001.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.983,54 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 63.179,37 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.560,47 |
25.10.13.392.3001.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.787.208,06 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.046.312,90 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.528.800,00 |
25.10.13.392.3001.6367 | Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.269.781,87 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191.931,73 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,10 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 14.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.775,60 |
|
| 26.075.608,19 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2023.
Documento original assinado nº 091845429
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
