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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.045.099,27, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
QUARTA DISTRIBUICAO PUBLICA DE CEPAC NO AMBITO DA OPERACAO URBANA CONSORCIADA AGUA ESPRAIADA.
TRANSFERE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1561-CLP 1704012. REVOGA P 180/08(SMT/DTP)
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DISCIPLINARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PARA JULGAMENTO DAS PENALIDADES DE SUSPENSAO EM GRAU DE RECURSO.
(SVMA/SIURB) CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA PROBLEMAS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS/BACIA DO CORREGO JUDAS E MARIA JOAQUINA.
APROVA E EDITA AS DISPOSICOES REGULAMENTADORAS DO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZACAO DO SACOLAO DA PREFEITURA. REVOGA P 178/95(SEMAB)
NORMATIZA APLICACAO DO D 41425/01 / FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E D 44754/04 / CRIA COMPLEXO ABASTECIMENTO CANTAREIRA. REVOGA P 28/06(SMSP/ABAST)
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