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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W147, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L022, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução das Metas da SVMA para o Programa de Metas 2013-2016 e instrução do sistema DIÁLOGO.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para orientação a proteção de dados pessoais e análise das solicitações de informações pessoais e restritas exclusivamente para fins de pesquisa de comprovado interesse público.
"DISPOE SOBRE CRIACAO DA FRENTE DA PARLAMENTAR PELA IMPLANTACAO DO HOSPITAL VETERINARIO DA ZONA SUL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(RICARDO NUNES)
Não informado
Revoga o Decreto nº 55.639, de 30 de outubro de 2014.
FIxa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas unidades centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação.
Incorpora a boina e o braçal azul celeste no regulamento de uniformes da Guarda Civil Metropolitana e cria o emblema da Inspetoria de Redução de Danos.
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