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Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor, do Quadro dos Agentes Vistores – QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o inciso LXII do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 20 de setembro de 1978, excluindo-o dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994.
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
Altera as Portarias SMS nº 2092/2011 e 1448/2014-SMS.G, DOC 27/10/2011 e DOC 22/07/2014.
ALTERADO
Denomina o logradouro público que especifica.
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, criado pela Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016; altera o Decreto nº 56.590, de 10 de novembro de 2015.
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
REVOGADO(A)
Estabelece cooperação técnico-administrativa para a universalização do acesso da população aos serviços públicos disponibilizados pelo Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano e pela Secretaria Nacional do Consumidor na rede mundial de computadores.
Revoga a Portaria SMSP/SP/EM nº 52/2007.
Estabelece nova identidade visual para os selos informativos de táxi, e dá outras providências.
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