PORTARIA SMSP/SP/EM Nº 19/2016

Alberto Nunes Santos, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas em lei, RESOLVE :

I - Revogar a Portaria N° 52/07 EM/SP, publicada no D.O.C. 14/07/2007, PÁG.10, observando-se a competência inerente a cada função, conforme previsão da Lei 13.399/2002 e suas alterações, Portaria Intersecretarial 06/SGM/2002 e demais dispositivos aplicáveis à matéria.

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.