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DECRETO Nº 42.439 de 26 de Setembro de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.189, de 17 de outubro de 2001, que obriga as clínicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.438 de 26 de Setembro de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.096, de 8 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA Nº 115 de 26 de Setembro de 2002

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MANUTENCAO/CONSERVACAO E MOBILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 27 de Setembro de 2002

DESIGNA REPRESENTANTES PARA O GRUPO INTERNO DE CONTROLE DA DENGUE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.437 de 25 de Setembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 58.400,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.436 de 25 de Setembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 42.195,02, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.435 de 25 de Setembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 36.773,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.434 de 25 de Setembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 264.465,70, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.433 de 25 de Setembro de 2002

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.432 de 25 de Setembro de 2002

DENOMINA ESPACO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE EDU CHAVES - DISTRITO JACANA. (PL 515/01)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 515/02