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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS RELATIVOS AO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA NO AMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO A DENGUE.
Não informado
ACRESCENTA PARAGRAFO 9. AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47 DA RESOLUCAO N.02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE PELAPAZ. (RUBENS CALVO)
VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM PROCESSO DE BAIXA DEVERAO SER REMOVIDOS PARA AREA QUE ESPECIFICA.
NORMALIZACAO PARA OS PROCESSOS ESPECIAIS DE ADIANTAMENTO BANCARIO E ADIANTAMENTO DIRETO E SUAS RESPECTIVAS PRESTACOES DE CONTAS.
CREDENCIA SERVIDORES PARA COMPOREM O GRUPO TECNICO FISCALIZADOR.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.731.012,78, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 117.476,17, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.368,01, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DESENVOLVER ESTUDOS/TRABALHOS VISANDO A APRESENTACAO DE NOVA PROPOSTA DE ORGANIZACAO ESTRUTURAL DA SMCIS.
ALTERADO
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