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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 22 de Setembro de 1990

FIXA O VALOR DAS OBRAS PUBLICAS PARA OS EFEITOS DO ART. 10, DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 871/90(1710,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 913/90(0611,P58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-P/LEGALIDADE
    • PARECER 991/90(2711,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 323 de 22 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE TOLERANCIA EM METRAGENS LINEARES DE LOTES, DESTINADOS A CONSTRUCOES INDUSTRIAIS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 870/90(1710,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 322 de 22 de Setembro de 1990

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS - CMTC, AS PESSOAS PORTADORAS DE HANSENIASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 869/90(1710,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1298/91(0410,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 de 22 de Setembro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOUTOR CANTINHO, SITUADA NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 363/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 936/90(0911,P40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1019/90(0412,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO -NADA HA A OPOR
    • PARECER 842/90(1010,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 de 22 de Setembro de 1990

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADANO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA A CONCESSAO, ADMINISTRATIVA DE USO A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 362/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1297/91(0410,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 868/90(1710,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 914/90(0611,P58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
    • PARECER 993/90(2811,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1083/90(1512,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 319 de 22 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS DE LICENCA PARA OBRAS, CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS.(OF.ATL 361/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 947/90(1311,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 867/90(1710,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 900/90(2710,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 318 de 22 de Setembro de 1990

PASSA A DENOMINAR-SE DE DOUTOR JOAO MARQUES NETO A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NA ALTURA DO N 1872 DA AV.GAL. ATALIBA LEONEL - VILA GUILHERME.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1071/90(1412,P.23)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1101/90(2212,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 317 de 22 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CASAS DE ESPETACULOS DE "SEXO EXPLICITO" SITUADAS A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE RESIDENCIAS FAMILIARES.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 866/90(1710,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 938/90(0911,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 091190,P.40-VOTO VENCIDO DO RELATOR AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 1018/90(0412,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 22 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DE AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL,DENOMINADA ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1120/90(2712,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1032/90(0712,P.51)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM 100991,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 951/90(1411,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA LEGALIDADE
    • PARECER 890/90(2510,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • DOM 141190,P.46-VOTO CONTRARIO-ILEGALIDADE

DECRETO Nº 29.077 de 21 de Setembro de 1990

Declara de utilidade pública a Fundação Instituto de Doenças e Transplantes de Órgãos do Aparelho Digestivo - FUNGASTRO.
  • Situação

    REVOGADO(A)