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Rejeita a decisão normativa 08 do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, aprovado na 252ª Reunião Plenária Ordinária.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Avaliadora, incumbida da indicação, avaliação e seleção por notório saber de profissionais qualificados, com experiência em avaliação de campeonatos de Grupos de Música Instrumental.
Regimento da 4ª Conferência Municipal de Juventude do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.597.204,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.263.824,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Determina que as Subprefeituras suspendam por 180(cento e oitenta) dias a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fins de regulamentação das disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e do parágrafo único do artigo 290 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Cria Comissão responsável pelos procedimentos relativos a reavaliação, redução a valor recuperável de ativo, depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo dos bens patrimoniais da Secretaria de Governo Municipal.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão para Coordenação, avaliação e fiscalização geral do PREMIA SAMPA.
Autoriza a Desativação de "Rua de Lazer" na Rua Altaneira, no trecho que especifica, pertencente à Subprefeitura da Penha.
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