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Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua João Barbosa de Lima, no trecho que especifica, pertencente à Subprefeitura do Itaim Paulista.
ALTERADO
Designa Comissão Especial de Licitação.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Licitação para processar e julgar licitações na modalidade Concorrência Pública.
Constitui Comissão Especial de Licitação para processar e julgar licitação na modalidade Concorrência Pública para a contratação dos serviços que especifica.
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 299.983,04 (Duzentos e Noventa e Nove Mil e Novecentos e Oitenta e Três Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Autoriza a convocação para cumprimento de Jornadas Especiais de Trabalho - JET 24 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da carreira da saúde, lotados e em exercício na Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SG.
Reorganiza o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV.
Constitui Comissão Especial de Licitação para atuar exclusivamente na Concorrência Pública que especifica.
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