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Para fins de uso e ocupação do solo, os lotes 1 ao 9 da Quadra Fiscal 001, do Setor fiscal 206 da PGV, pertencem à zona de uso PR ZLT/02.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PLANEJAR, ELABORAR E IMPLANTAR O "PLANO PREVENTIVO CHUVAS DE VERAO" 2013/2014.
ALTERADO
CONSTITUI GTI COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A COMISSAO ELEITORAL CENTRAL NA PREVIA OPERACIONALIZACAO DO PROCESSO ELEITORAL, ATE EFETIVA POSSE ELEITOS PARA INTEGRAR CONSELHOS PARTICIPATIVOS.
Determina que os os índices específicos de preços, de que trata o inciso VII do Decreto nº 25.236/87, serão calculados e divulgados, mensalmente, no Diário Oficial da Cidade, para aplicação aos contratos vigentes.
Denomina Viaduto Francisco Nieto Martin a obra viária inominada, erigida sobre a Marginal do Rio Tietê, com início na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna, prolongando-se sobre a pista local, que dá acesso à Avenida Salim Farah Maluf, sentido Rodovia Anchieta, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
Constitui Comissão Organizadora de Eventos e Entretenimento, e respectivas Subcomissões Temáticas, com a finalidade de acompanhar, coordenar e apoiar os eventos de ordem pública no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar para apuração de fatos ocorridos no âmbito desta Subprefeitura Lapa.
Revoga a Portaria Intersecretarial nº 05/SMSP/SMS/11, que determina a implementação no imóvel denominado Pátio do Pari uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.
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