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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 353 de 6 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRACOES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 520/92)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 6 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1325/92(2611,P109)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 158 de 6 de Novembro de 1992

COMUNICA QUE A PARTIR DA PRESENTE DATA, OS SERVIDORES DEVERAO ANEXAR AO PEDIDO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE, XEROX LEGIVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 103 de 5 de Novembro de 1992

Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidade técnica referentes a desempenho anterior de fornecedores junto a PMSP, pelas unidades requisitantes de materiais e/ou serviços, exceto serviços de engenharia que serão emitidos pelo Departamento de Edificações. Torna sem efeito o Comunicado nº 19/1991.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 32.548 de 4 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.547 de 4 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO, FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E REVOGACAO DOS ARTIGOS 1. E 2. DO DECRETO 20530/84.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.546 de 4 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.545 de 4 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.544 de 4 de Novembro de 1992

DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 90.511 de 5 de Novembro de 1992

LISTA DEFINITIVA DOS PONTOS DE VOTACAO P/CONSELHEIROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado