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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.947,22 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.734.907,37 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão de Monitoramento de Transferências Voluntárias de Recursos Financeiros de Outros Entes Federativos ao Município de São Paulo.
Nomeia e cessa nomeação de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para integrarem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM.
Constitui Grupo de Trabalho - Adequação da Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 e, aplicação da Lei Federal n° 13.019/2014.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cidadão Palmeirense, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Funk, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Comunidade Adventista, e dá outras providências.
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