Constitui Grupo de Trabalho - Adequação da Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 e, aplicação da Lei Federal n° 13.019/2014.
PORTARIA 31/14 - SMADS
de 04 de setembro de 2014
LUCIANA TEMER, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de dar continuidade aos estudos com vistas à aplicação, no âmbito desta Secretaria, da Lei 13.019/14, elaborar proposta de adequação das Portarias SMADS nº 46/10 e 47/10, propor minuta de edital-padrão de chamamento e tratar de assuntos correlatos.
II - Designar para integrá-lo os seguintes servidores desta Secretaria:
ELIANA MARIA RIBEIRO GARRAFA, RF: 305.035.1/5
ROBERVAL RIBEIRO DE CARVALHO, RF: 534.795.5/3
WANDER CARVALHO DOMPIERI GARCIA, RF 696.409.5.00
III - Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho ao último integrante indicado.
IV - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
V - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
