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Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Severo Gomes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Luiz Carlos Prestes.
Institui o Programa Municipal Cozinha Escola no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
Estabelece mútua cooperação voltada ao compartilhamento de infraestrutura dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, com a finalidade de implementar a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP, instituída pelo Decreto Municipal nº 58.732, de 29 de abril de 2019.
Suspende o expediente nas áreas administrativas do Hospital do Servidor Público Municipal no dia 28 de outubro de 2019.
Estabelece normas de gestão administrativa para as parcerias financiadas com recursos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Fundo Municipal do Idoso (FMID) – com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
REVOGADO(A)
Constitui a "Comissão Especial de Avaliação da Vila de Natal" na região da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Altera a composição da Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura de São Mateus.
Autoriza o recebimento, pelos tabelionatos de protestos de letras e títulos, das dívidas referentes a certidões de dívida ativa protestadas.
Aprova as alterações no Plano Anual de Aplicação 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
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