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Constitui Comitê Intersecretarial de Ações para a Prevenção e Controle das Arboviroses - Comitê das Arboviroses, no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, que especifica.
Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para acompanhamento do processo de elaboração do PMSA – Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Área Prestadora de Serviços Ambientais, previsto no Artigo 285, lei 16.050 de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Prorroga o prazo processual que venceu no dia 15 de outubro de 2019 para cujo cumprimento se faz necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao CAF – Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a realização da Feira de Artesanato FEMA, a ser realizada toda quinta-feira das 08h00min ás 19h00min horas na Praça Salim Farah Maluf.
Prorroga o prazo por 90 dias para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA 14/2019. Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de reexaminar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-SP.
ALTERADO
Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 171/2019.
Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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