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Considera permitida a realização de obras e serviços de engenharia por organização social que tenha contrato de gestão vigente com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.
ALTERADO
Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a organização dos Ambientes Educativos e Recursos Materiais referentes aos Padrões de Qualidade em Unidades de Educação Infantil
Altera o artigo 1º, inciso I, da Portaria 161-SGM, de 11 de julho de 2019, que designa a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designar representantes das entidades da Sociedade Civil, junto ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º, inciso VIII, da Portaria 221-SGM, de 14 de dezembro de 2018, que designa membros para compor o Grupo de Trabalho - Manual de Obras Viárias (GT-MOV).
Altera a composição da Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais-CFSC.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos licitatórios que visam à contratação de empresas para a realização de obras e reformas nas instalações do Hospital do Servidor Público Municipal.
Estabelece critérios e parâmetros para a Avaliação Especial de Desempenho - AED para servidores em estágio probatório.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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