Resolução nº 005/COAT/2021

Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso – FMID, e dá outras providências.

O Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT, órgão colegiado, paritário e deliberativo, que assessora o Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI na gestão do Fundo Municipal do Idoso – FMID, no uso de suas atribuições, e:

Considerando a necessidade de designar comissão de monitoramento e avaliação para as parcerias com organizações da sociedade civil nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 13. 019/2014;

Considerando as competências que lhe são atribuídas para monitorar e avaliar as parcerias financiadas com recursos do FMID pelos § 2º do art. 59, da Lei Federal nº 13.019/2014, § 2º do art. 49, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, inciso VII do art. 9, do Decreto Municipal nº 57.906/2017, art. 79 da Portaria nº 140/SMDHC/2019 e arts. 14 e 15 da Resolução nº 001/SMDHC/2018; e

Considerando o processo de escolha para conselheiros (as) da sociedade civil do Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI previsto para 2021, o que implicará atualização da representatividade no COAT e suas comissões.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias celebradas com financiamento do FMID, composta pelos (as) seguintes representantes do COAT:

ALESSANDRA GOSLING, RF 845.838.3

JOSÉ CARLOS PALACIOS MUNOZ, RF 816.646.3

MARIA ROSARIA PAOLONE, RG 5.245.940-8

MARLY AUGUSTA FEITOSA DA SILVA, RG 16.119.273-7

Art. 2º Esta resolução deverá ser atualizada após a divulgação dos resultados da Assembleia, realizada para a indicação dos/as representantes do GCMI no COAT, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 15.679/2012.