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PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 959 de 17 de Setembro de 1998

CONSTITUI COMISSAO PARA DEFINIR MEDIDAS PARA EVITAR IMPLANTACAO DE NOVOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/EQUACIONAR OS JA IMPLANTADOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 2648/98(SAR)-APROVA MANUAL DE ORIENTACAO SOBRE PARCELAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES DO SOLO URBANO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 607 de 17 de Setembro de 1998

DISPOE E ESPECIFICA SOBRE A REGULARIZACAO DE COMPRA/TRANSFERENCIA DO OBJETODA LEI 11632 DE 22/7/1994, ARTIGO 10, INCISO III DO "PROJETO CINGAPURA". (ROBERTO ROJAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1413/99(3010,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 606 de 17 de Setembro de 1998

ASSEGURA O INGRESSO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES, APROVADAS NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 159/99(1603,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 605 de 17 de Setembro de 1998

DENOMINA RUA REGINA GARBA,A RUA "7"/PRACA DE RETORNO,CADLOG 46.818-5,COM INICIO NA RUA "1"(QUADRAS L E M)E TERMINO APROXIMADAMENTE 200 METROS ALEM DO SEU INICIO,EM BALAO DE RETORNO(QUADRAS N E O),(SETOR 215-QUADRA 996)DISTRITO JARAGUA,PERTENCENTE CJTO.HABITACIONAL"MORRO GRANDE".(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1566/99(1911,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1166/99(1911,P.37)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 930/99(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 682/99(1911,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 603 de 17 de Setembro de 1998

DISPOE SOBRE A PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO COMPLEMENTAR ATRAVES DO SISTEMA DE LOTACAO, A SER EXERCIDO POR MEIO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 602 de 17 de Setembro de 1998

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE VILA UBERABINHA. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 169/99(0910,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(091099,P.54)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 299/99(0910,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL SUBSTITUTIVO APRESENTADO P/ COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 762/99(0910,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 1192/99(0910,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 423 de 17 de Setembro de 1998

EXCLUI/INCLUI NO ROL DOS ASSISTENTES TECNICOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.736 de 16 de Setembro de 1998

Regula a comercialização do sanduíche denominado "cachorro quente" e de refrigerantes por vendedores autônomos motorizados no Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 346 de 16 de Setembro de 1998

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SMS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.625 de 14 de Setembro de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado