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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 533 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO ACIONARIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO NO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 423/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1299/89(2012,P59)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 278/90(1805,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 532 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO E A CONCESSAO DE AUTO DE CONCLUSAO REFERENTES A NOVAS CONSTRUCOES E REFORMAS DAS EDIFICACOES CLASSIFICADAS COMO RI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 421/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1046/89(091189,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 038/90(140290,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 531 de 20 de Outubro de 1989

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PORTARIAS, GUARITAS E ABRIGOS PARA GUARDAS; REVOGA O ART.141 DA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 420/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1045/89(091189,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1175/89(241189,P47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 530 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS E LEGATARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 419/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1105/89(1511,P63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1232/89(0812,P31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 1298/89(1912,P46)-COMIS.ADMIN.PUBLICAE DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 529 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 418/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1297/89(1912,P46)-COMIS.ADMIN.PUBLICAE DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1210/89(0212,P31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1012/89(0711,P62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 528 de 20 de Outubro de 1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL417/89 )
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 57/91(2102,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 941/90(1311,P55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR; RETIF.DOM 151190,P.34
    • PARECER 892/90(2610,P36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 725/90(1209,P.32)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • DOM 221290,P.3 - RAZOES DO VETO
    • PARECER 156/90(1003,P64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1275/89(1412,P117)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 599/89(2208,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1209/89(0212,P31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1044/89(091189,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 527 de 20 de Outubro de 1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL416/89 )
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1184/89(3011,P61)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 526 de 20 de Outubro de 1989

ALTERA A REDACAO DO ART.58 DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL415/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 983/89(0211,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1274/89(1412,P117)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 525 de 20 de Outubro de 1989

ADAPTA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OF.ATL 414/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1296/89(1912,P46)-COMIS.REUN.ADMIN.PUBL.E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1231/89(0812,P30)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1104/89(1511,P63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 524 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 413/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1103/89(1511,P63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1183/89(3011,P61)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL