CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 532 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 532 de 20 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO E A CONCESSAO DE AUTO DE CONCLUSAO REFERENTES A NOVAS CONSTRUCOES E REFORMAS DAS EDIFICACOES CLASSIFICADAS COMO RI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 421/89)

Correlações

  • PARECER 1046/89(091189,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 038/90(140290,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL