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DECRETO Nº 53.447 de 27 de Setembro de 2012

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessário à implantação de escola municipal de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.446 de 27 de Setembro de 2012

Regulamenta o processo de licitação e contratações administrativas realizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo no exterior.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PR Nº 40 de 27 de Setembro de 2012

Designa servidores para compor Comissão de Correição, destinada a promover o levantamento de processos e expedientes cuja tramitação esteja eventualmente suspensa, no âmbito da Subprefeitura de Perus.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 3 de 27 de Setembro de 2012

Dispõe sobre pagamentos de produtos e serviços prestadas por esta Autarquia.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Nº 69 de 27 de Setembro de 2012

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES AMLURB NO GRUPO DE TRABALHO "SUSTENTABILIDADE NO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 53.445 de 26 de Setembro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$7.812.250,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.444 de 26 de Setembro de 2012

Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.443 de 26 de Setembro de 2012

Cria e denomina o Parque Municipal Jardim das Perdizes.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 415 de 26 de Setembro de 2012

“Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 413 de 26 de Setembro de 2012

“Dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, com as alterações posteriores, relativamente aos servidores que especifica, para atendimento de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal.