DECRETO Nº 53.445, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$7.812.250,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$7.812.250,00 (sete milhões oitocentos e doze mil e duzentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.387.500,00

14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33504100.00 Contribuições 19.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.650,00

17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Paulistana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.100,00

17.10.04.129.2610.4002 Postagem de Avisos e Cobrança de Tributos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.797.000,00

7.812.250,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 4.387.500,00

14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.00 Obras e Instalações 480.000,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 388.750,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.556.000,00

7.812.250,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2012.