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Dispõe sobre delegação de competência.
REVOGADO(A)
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Não informado
DECRETA A INTERVENCAO NOS SERVICOS PRESTADOS PELA TRANSPORTES URBANOS CIDADE TIRADENTES LTDA.
ALTERADO
SGP/SIURB TRANSFERE DO DRH/SGP PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA URBANA,A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES A ELA VINCULADOS.
SGP/SEHAB TRANSFERE DO DRH/SGP PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES A ELA VINCULADOS.
SGP/SF TRANSFERE DO DRH/SGP PARA A SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES A ELA VINCULADOS.
PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.
PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A ATUALIZACAO DOS CRITERIOS DE PADRONIZACAO DO MOBILIARIO DE USO DA PMSP.
ESTABELECE O LIMITE DE 22:00 HORAS, PARA AS ATIVIDADES DO COMERCIO AMBULANTE NO DISTRITO DO JABAQUARA.
REVOGA A PORTARIA 98/94(SVMA), QUE CRIOU A COMISSAO/CONSELHO EDITORIAL.
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