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EMENDA LEGISLATIVO Nº 3 de 17 de Outubro de 1990

Dispõe sobre a inclusão do inciso XXI no artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paul

DECRETO Nº 29.160 de 16 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 2 SUBDIDTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.159 de 16 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 35 SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.158 de 16 de Outubro de 1990

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DO JARDIM SAO BERNARDO/JARDIM PETRONITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.157 de 16 de Outubro de 1990

REVOGA O DECRETO 27235/88, QUE PERMITIU USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA AO MINISTERIO DA MARINHA, A RUA ESTADO DE ISRAEL-SAUDE.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO Nº 91.710 de 17 de Outubro de 1990

REGULAMENTO DE LICITACOES E CONTRATACOES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 348 de 17 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO GERAL DOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1028/90(0612,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • RETIFICACAO DOM 071290,P51

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 de 17 de Outubro de 1990

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10622/88, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO AOSPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EMITAQUERA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 953/90(1411,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 17 de Outubro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1034/90(0712,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 40/91(1602,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 de 17 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 952/90(1411,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA ILEGALIDADE; RETIF.DOM 151190,P.34
    • DOM 141190,P.46-VOTO VENCIDO-PELA LEGALIDADE