CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.160 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.160 de 16 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 2 SUBDIDTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.