CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.160 de 16 de Outubro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1990
Data de publicação 17/10/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 2 SUBDIDTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/10/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO