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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.317.535,98, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010, alterado pelos Decretos nº 51.828, de 30 de setembro de 2010, e nº 52.648, de 15 de setembro de 2011.
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011.
Confere nova regulamentação ao artigo 3º da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002; revoga o Decreto nº 24.938, de 13 de novembro de 1987.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 459/09
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 433/07
PROCEDIMENTOS PARA VERIFICACAO DO RECOLHIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A OUTORGA ONEROSA NOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DE SEHAB.
REVOGADO(A)
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 313/07
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 245/08
CREDENCIA AUTORIDADES SANITARIAS PARA A EQUIPE DE VIGILANCIA SANITARIA NO PERIODO DE 01/10 A 31/12/11.
Não informado
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