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Determina os servidores incumbidos de recebimento de materiais ou serviços nas Unidades conforme especificadas.
ALTERADO
Dispõe sobre procedimento para as ligações domiciliares.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Não informado
CREDENCIA 11 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO P/ FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
ALTERA ANEXO UNICO DA P 76/08 QUE CONSTITUI COMISSAO DE DEFESA DA AUTUACAO-CDA. REVOGA PORTARIAS 100/10; 110/10; 12/11 E 59/11 (SMT/DSV).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.168,50, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de parte de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Distrito de Moema.
ALTERA COMPOSICAO DA SEGUNDA COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO DE DEFESA-CEAD. REVOGA P 19/11 (SVMA/DECONT)
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSICOES DA RESOLUCAO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CLAUDIO FONSECA)
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