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Prorroga o prazo estabelecido no artigo 12, caput, da Portaria 003/11 SMT.GAB.
REVOGADO(A)
RECONDUZ VICE PRESIDENTE NA 6. JARI
Não informado
CREDENCIA 37 POLICIAIS MILITARES PARA AGENTE DE TRANSITO/FISCALIZACAO DE VEICULOS NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Padroniza formulários oficiais utilizados pela Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 534.544,03, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Decreto nº 49.888, de 8 de agosto de 2008.
Denomina o logradouro público que especifica.
ALTERA P 4592/11(SME)-INCLUI/EXCLUI INTEGRANTES DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO.
ALTERADO
Fixa orientação jurídica a ser seguida nos processos de herança jacente.
CONSTITUI CONSELHO GESTOR PARA PLANO DE URBANIZACAO/JARDIM GUARANI-BOA ESPERANCA - ZEIS IN068 - PRE - FREGUESIA DO O.
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