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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução também do Hino Nacional do País visitante, representado por equipe esportiva nas competições em nosso Município e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PRORROGA PERMISSAO CONCEDIDA AO GREMIO RECREATIVO CULTURAL DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE-AREA MUNICIPAL-PRAZO 90 DIAS.
Não informado
ALTERA P 55/11(SMC)-CONSTITUI COMISSAO DE GESTAO DE OBRAS E MONUMENTOS ARTISTICOS EM ESPACOS PUBLICOS.
ALTERA COMPOSICAO DO CONSELHO DIRETOR E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO FMDT. REVOGA PORTARIAS 1063, 1138 E 1145/10(PREF).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.337.711,06, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.097, de 10 de dezembro de 2009.
Estende a denominação da Rua Matões ao logradouro que especifica.
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Denomina Praça Amantino Cardoso de Moraes o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Assis Ribeiro e Rua Belém Santos, Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
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