DECRETO Nº 52.715, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.337.711,06, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.337.711,06 (dezessete milhões trezentos e trinta e sete mil e setecentos e onze reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014

44909300.03 Indenizações e Restituições 150.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 105.020,09

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 823.400,11

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.103,23

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 820,93

16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.000,00

16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 513,36

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 127.107,00

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.572,96

25.10.13.391.1310.5985 Ação Centro BID- Restauração da Casa 1 e do Beco do Pinto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.963,92

49.10.15.452.1310.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.01 Obras e Instalações 26.209,46

17.337.711,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 823.400,11

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.924,16

16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513,36

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 107.107,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

20.10.26.453.1310.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 12.536,88

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.01 Obras e Instalações 26.209,46

27.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903500.00 Serviços de Consultoria 70.000,00

30.10.11.334.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.020,09

17.337.711,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

PAULO RODRIGUES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2011.