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Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial destinado a preparar relatório sobre a situação das áreas localizadas nos baixos de pontes e viadutos municipais e elaborar propostas com sugestões que visem a concessão onerosa de uso das áreas destinadas à exploração.
ALTERADO
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Acrescenta o § 6º ao artigo 29 e revoga o § 2º do artigo 40, ambos da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008; autoriza a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, de profissionais para o desempenho da função correspondente ao emprego de Especialista em Saúde - Médico, nas condições que especifica.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA REGULAMENTACAO DE FRETAMENTO-CAREF. REVOGA PORTARIAS 100/11; 54/11; 46/11 E 18/11(SMT).
DESIGNA SERVIDORA PARA VERIFICACAO REQUISITOS EMISSAO DAS AUTORIZACOES ESPECIAIS-CARTAO DEFIS-DSV CONFORME P 14/02(SMT/DSV)
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.977,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SME nº 690/2011, que dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações/ entidades/associações educacionais ou com atuação preponderante na área de educação.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
ALTERA P 1/11(SMPED) QUE CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
REVOGADO(A)
Define o Procedimento Operacional Padrão – POP referente ao leilão de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas.
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