CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 52.733 de 20 de Outubro de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.168,50, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

DECRETO Nº 52.733, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.168,50, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 553.168,50 (quinhentos e cinqüenta e três mil e cento e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909300.00 Indenizações e Restituições 553.168,50

553.168,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00

42.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.578,02

45.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.006,60

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 100.602,99

46.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.225,97

46.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 169.754,92

553.168,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2011.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo