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ESTABELECE PROCEDIMENTOS P/ CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PRORROGACAO, ANULACAO E RESCISAO DE CONTRATO E ACUMULO DE CARGOS/FUNCOES.
REVOGADO(A)
INSTITUI A COMISSAO DO PLEITO-CONSELHO DA PGM, COM ATRIBUICOES DE DEFINIR OS MODELOS DE REQUERIMENTO DE INSCRICAO E CEDULA OFICIAL.
ALTERADO
COMUNICA QUE OS TRABALHOS: NORMAS TECNICAS E PADRONIZACAO DE CONDUTAS NAS EMERGENCIAS PSIQUIATRICAS MUNICIPAIS; NORMATIZACAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE; NORMATIZACAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL NOS HOSPITAIS-DIA EM SAUDE MENTAL SERAO ADOTADOS COMO REFERENCIA P/REDE DE SMS.
Não informado
COMUNICA OS NOVOS PREFIXOS DE SMS FACE A EDICAO DO DECRETO 32773/92.
SVP/SAR ADOTA MANUAL DE OPERACAO/MANUTENCAO DE SVP P/CONTROLE DE INUNDACOES NA PONTE DAS BANDEIRAS; ATRIBUI A SAR A RESPONSABILIDADE P/LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM; MANTEM SOB RESPONSABILIDADE DA CET SISTEMA DE BOMBEAMENTO.
DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DESAO PAULO AO SR. MARIO AMATO.
SME/SEBES DISPOE S/PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL NAS EMEDAS/EMEIS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADERVAN MACHADO.
PRORROGA ATE 311293 O PRAZO DE VALIDADE DO CRACHA DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DE TRANSITO DO DSV.
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