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TRANSFERE PARA A BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE AS OBRAS PERTENCENTES A SMC-GABINETE CONSTANTES NO ANEXO I A PORTARIA; REVOGA A PORTARIA 869/92.
Não informado
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
REGULAMENTA A LEI 11300/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRIA O PARQUE ECOLOGICO DA CAPELA DO SOCORRO E O PARQUE CHACARA DO CONDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS ESPECIFICAS PARA A INSTALACAO DE ANUNCIOS E TOLDOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA DEFINIDA PELO DECRETO 31620/92, REFERENTE AO "PROJETO SE-AROUCHE", EM COMPLEMENTO AS NORMAS CONSTANTES NO DECRETO 30002/91.
FIXA NORMAS PARA INSTALACAO DE ANUNCIOS NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA AREA DEFINIDA PELO DECRETO 31620/92, REFERENTE AO "PROJETO SE-AROUCHE", EM COMPLEMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO 30002/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DO IMOVEL MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, EM SANTANA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E INSTITUICAO DA "CASA DA MEMORIA PAULISTANA",DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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