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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PARQUE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REGULAMENTA A LEI 10.991/91, QUE DISPOE SOBRE A LICENCA DE LOCALIZACAO PARAA INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DAS TAXAS MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 32.534/92.
CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DELIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS - S.V.P., OBJETIVANDO VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA E A MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCACAO DE IMOVEIS UTILIZADOS PELAS CRECHES,CENTROS DE CONVIVENCIA E PREDIOS DAS SURBES,DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL-SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS QUE VISAM O ATENDIMENTO A CRIANCAS E MENORES.
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