CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 32.934 de 30 de Dezembro de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PARQUE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • D 46199/05-TRANSFERE ADMINISTRACAO DO PARQUE DENOMINADO PELO DECRETO PARA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
    • P 46/09(SVMA/DEPAVE)-REGULAMENTA O USO DO PARQUE DENOMINADO PELO DECRETO

DECRETO Nº 32.929 de 30 de Dezembro de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DAS TAXAS MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    Não informado

    • D 37889/99-SE O CONTRIBUINTE NAO FOR NOTIFICADO DEVERA RECOLHER O ISS/TAXAS CONFORME DISPOSTO NO DECRETO