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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
RELATORIO DO GRUPO DE TRABALHO AGENDA 21-CONSELHO CONSULTIVO DA SP-ECO/92 CONSTITUIDO PELA PORTARIA 296//PREF/91.
CONSTITUI COMISSAO PARA DESENVOLVER E IMPLANTAR PROJETO DE ELABORACAO DO BANCO DE DADOS REFERENTE A PLANTAS MEDICINAIS E AMPLIACAO DOS CANTEIROS DO VIVEIRO MANEQUINHO LOPES.
DISPOE SOBRE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INFORMATICA DE SME.
ALTERA A PORTARIA 11/91 QUE DISPOE SOBRE UNIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL QUE SE UTILIZAM DAS DESPESAS PREVISTAS NA LEI 10513/88
Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do Decreto nº 30.731, de 12 de dezembro de 1991.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto nº 15.889, de 23 de maio de 1979.
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