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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa grupo de funcionários que receberá treinamento para elaboração de inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa na metodologia GPC.
Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 348.474.286,37 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.629.827,30 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Suspende o fechamento das vias públicas integrantes do Programa Ruas Abertas, normalizando a circulação de veículos no dia 04 e 11 de novembro de 2018 até às 13:00 horas, para facilitar o acesso dos candidatos aos locais das provas do ENEM.
Designa na área territorial desta Subprefeitura o Comitê Regional de Combate ao Aedes.
Insere e inclui como item VII a Unidade Orçamentária - 84.28 - CRS-Centro.
Dispõe sobre a criação e a denominação de centros de educação infantil, conforme especifica.
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