DECRETO Nº 58.493, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.629.827,30 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das Prefeituras Regionais Perus, Santana/Tucuruvi, Lapa, Santo Amaro, Capela do Socorro, Itaim Paulista, São Mateus e Sapopemba, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.629.827,30 (vinte e quatro milhões e seiscentos e vinte e nove mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 10.000,00

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.053,13

16.21.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.284,56

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.000,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.791,18

28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.925,28

41.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.000,00

45.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.544,22

48.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.756.556,12

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.469.000,00

64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.609,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 835,13

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.782,97

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.551,41

72.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.447,79

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.520.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 123.750,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 10.000.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 548.938,57

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 381.757,89

24.629.827,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.053,13

16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.284,56

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 67.791,18

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 320.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64.000,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 48.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.925,28

41.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.544,22

48.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

54.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.756.556,12

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.469.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.227,15

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.551,41

72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.447,79

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.750,00

84.10.10.302.3003.1115 Implantação do Hospital Municipal de Parelheiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.320.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453.553,53

33903000.02 Material de Consumo 95.385,04

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 381.757,89

24.629.827,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de novembro de 2018.