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Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005; dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta às Subprefeituras nas hipóteses que especifica.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para o enquadramento por evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.
Institui o Programa Língua Inglesa no Ciclo I nas escolas da rede municipal de ensino que mantêm o ensino fundamental e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reorganiza o Programa Ampliar instituído pelo Decreto nº 52.342, de 26/05/11 nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa Estudos de Recuperação nas escolas municipais de ensino fundamental, de educação especial e de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES DA SUBPREFEITURA SANTO AMARO.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 10/11(SMSP/ABAST).
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA. REVOGA P 15/11(SMSP/SP/IT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Judas Tadeu, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.
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