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Constitui Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos pela Subprefeitura MBoi Mirim.
REVOGADO(A)
Tomba a fachada remanescente do Teatro Cultura Artística, inclusive os elementos de vedação e caixilhos que dela fazem parte, bem como, o Painel de Emiliano Di Cavalcanti que o integra, situado à Rua Nestor Pestana nº 196, bairro da Consolação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Leilão para selecionar e agrupar os veículos e sucatas apreendidos pela Subprefeitura M´Boi Mirim.
Altera a Portaria SMC nº 106/2011,sobre Edital de Chamamento para efeito de cadastramento de entidades da Sociedade Civil que indicarão representantes para integrarem o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz do Município de São Paulo FUNPATRI.
ALTERADO
INSTITUI, NA SVMA, A COMISSAO ESPECIAL DE CORREICAO PERANTE A COMISSAO DE IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO.
DESIGNA REPRESENTANTES DA SF PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 511/11(PREF).
Não informado
Tabelas parciais de temporalidade de documentos que expressam Atividades-Meio da área de Recursos Humanos (Anexo I) e de Prontuário Médico Pericial (Anexo II) elaboradas pela Comissão Setorial de Avaliação - CSA.
Plano Municipal da Habitação Social da Cidade de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.377.540,01, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 11.581, de 5 de dezembro de 1974.
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