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DESIGNA SERVIDORES PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE APURACAO PRELIMINAR, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, cria e extingue cargos de provimento em comissão, bem como altera o provimento, a denominação e a lotação dos cargos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.953.013,19, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Revoga o Decreto nº 49.064, de 18 de dezembro de 2007.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Dispõe sobre a execução das desapropriações por interesse social previstas nos decretos que especifica.
Dispõe sobre a transformação em área para concessão do espaço existente entre os terrenos 16-A, 16 e 17, da quadra 36, do Cemitério Araçá.
Prorroga o prazo para a apresentação do trabalho de análise e revisão do Manual Técnico de Poda de Árvores pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Intersecretarial nº 02/SVMA-SPMP/11.
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Josefa Nicacio Araujo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josefa Nicacio Araujo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Itaim A, criada pelo Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008.
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