Tabelas parciais de temporalidade de documentos que expressam Atividades-Meio da área de Recursos Humanos (Anexo I) e de Prontuário Médico Pericial (Anexo II) elaboradas pela Comissão Setorial de Avaliação - CSA.
COMUNICADO 1/11 - CCAD/SEMPLA
A Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de instituir instrumento de gestão que avalie a produção, tramitação, arquivamento e eliminação ou recolhimento permanente dos conjuntos documentais produzidos no âmbito municipal, bem como a racionalização do fluxo e redução da massa documental e consequente liberação e redução de espaço físico, DIVULGA as tabelas parciais de temporalidade de documentos que expressam Atividades-Meio da área de Recursos Humanos (Anexo I) e de Prontuário Médico Pericial (Anexo II) elaboradas pela Comissão Setorial de Avaliação - CSA da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a serem aplicadas por todos os órgãos da Administração Pública Municipal que utilizem os mesmos tipos de documentos.
Em conformidade com o disposto no artigo 5º do Decreto nº 29.745, de 14 de maio de 1991, alterado pelo Decreto nº 46.400, de 28 de setembro de 2005, o prazo para manifestação dos interessados quanto ao destino dos documentos constantes destas tabelas é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste comunicado:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
