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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 679 de 4 de Novembro de 1998

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO, A REGULAMENTACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.1623/98(1211,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.1623/98(1211,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.1623/98(1211,P.48)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.1623/98(1211,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1415/99(3010,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 678 de 4 de Novembro de 1998

INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 207/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1706/98(2011,P.176)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 677 de 4 de Novembro de 1998

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, NA FORMAQUE ESPECIFICA. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 470/99(1506,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 676 de 4 de Novembro de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DE MORADORES DA CIDADE JULIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 385/00(0505,P.157)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 675 de 4 de Novembro de 1998

DENOMINA VIELA JOSE RODRIGUES MANO JUNIOR LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM SAMARA. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO.1595/98(1211,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO.1595/98(1211,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.1595/98(1211,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.1595/98(1211,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 674 de 4 de Novembro de 1998

AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTO NA TARIFA FIXADA PELO PODER EXECUTIVO PARAA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 603/99(1208,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 673 de 4 de Novembro de 1998

DENOMINA PRACA REINALDO HAGGE O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS ARAPUE E ACAI, CIDADE LIDER. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 122/99(0910,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 301/99(0910,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 828/99(0910,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1197/99(0910,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 672 de 4 de Novembro de 1998

DENOMINA PRACA ARQUIPELAGO DOS ACORES O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS TAMAINDE, ALUMINIO E AV. ARICANDUVA NO BAIRRO DE VILA NOVAMANCHESTER. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 121/99(110500,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 187/99(110500,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1750/99(110500,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 331/00(1105,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 671 de 4 de Novembro de 1998

VEDA TERMINANTEMENTE A INSTALACAO NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE ANTENAS DE TRANSMISSAO DA TELEFONIA CELULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 468/99(1506,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 670 de 4 de Novembro de 1998

INSTITUI O "DIA DO KARATE" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 332/01(2209,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 120/99(220901,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 112/01(220901,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL